O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o edital de licitação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão da Prefeitura de Belém. A medida cautelar, homologada pelo Plenário do Tribunal, foi expedida após a 4ª Controladoria detectar possíveis irregularidades no processo.
A licitação, identificada como SBQC Nº 001/2024, pretendia selecionar uma empresa para apoiar o gerenciamento do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome (PROMMAF). No entanto, a análise apontou violações à Lei nº 14.133/2021, o que motivou a recomendação de suspensão imediata do certame. O ordenador de despesas, João Cláudio Tupinambá Arroyo, foi citado e tem um prazo de 30 dias para se manifestar. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 4.801,30 (1.000 UPFPA).
A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Pleno, conduzida pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Lúcio Vale. O Plenário levou em consideração um fundado receio de lesão ao interesse público, além de alegações sobre condutas irregulares da Comissão de Licitação da Prefeitura de Belém, que foram apresentadas por meio da Ouvidoria do Tribunal.
O processo agora segue para o gabinete do conselheiro responsável pela prestação de contas da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), onde será analisado o encaminhamento da decisão.
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Foto Kamila Canhedo
