A edição extra do Diário Oficial de terça-feira,21, traz decreto assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, constituindo Grupo de Trabalho para elaborar o projeto de lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
O decreto é uma resposta do governo às reivindicações dos indígenas, que se materializaram na ocupação da sede da Secretaria de Educação do Pará.
Em paralelo, nesta quarta-feira,22, o secretário estadual de educação, Rossieli Soares, assinou a Ordem de Serviço para a construção da Escola Estadual Indígena Kuxware Kriamrentijê, na Terra Indígena (TI) Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, na Região de Integração Carajás, sudeste paraense.
O investimento na unidade escolar, que vai garantir ensino de qualidade no ambiente onde mora o Povo Gavião Parkatêjê, ultrapassa R$ 7 milhões.
Os indígenas reivindicam a revogação da lei nº 10.820, sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo Governo do Pará. A lei trouxe uma série de mudanças na educação do estado, entre elas, sobre o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garante aulas presenciais nas aldeias e localidades isoladas. A nova lei implementa aulas online e a educação à distância.
