Os concursados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) estão manifestando sua insatisfação em relação às condições de trabalho e aos direitos que lhes são negados. Criado em 2009, por meio da Lei n° 4.385, e com seus cargos estabelecidos em 2010 pela Lei Ordinária nº 4.400, o SAAEP só contratou sua primeira turma de servidores efetivos em 2017, após pressão do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (SINSEPPAR) junto ao Ministério Público do Pará (MPPA).
Os servidores do SAAEP são regidos pelo Regime Jurídico Único do município, que engloba os direitos e deveres estabelecidos pela Lei Ordinária nº 4.231 de 2002. No entanto, na prática, muitos direitos previstos em lei não estão sendo garantidos aos funcionários, gerando um ambiente de descontentamento.
Desde sua criação, a autarquia deveria se tornar autônoma e gerar lucros para o município, mas a falta de planejamento e investimento adequado dificultou esse processo. Os servidores do SAAEP não contam com benefícios como a Progressão por Mérito ou Progressão Horizontal, algo garantido por lei a todos os servidores públicos municipais.
Diante da falta de reconhecimento e do descumprimento de direitos, os servidores têm buscado solucionar as questões de forma administrativa, sem descartar a possibilidade de paralisação dos serviços. A situação se torna ainda mais crítica diante da essencialidade dos serviços prestados pelo SAAEP, especialmente durante a pandemia.
É fundamental que a gestão do SAAEP e do município reconheçam a importância dos servidores e ajam para garantir seus direitos e melhorar as condições de trabalho, possibilitando um ambiente mais justo e equitativo para todos os funcionários da autarquia.
