O juiz Lauro Fontes, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, suspendeu os direitos políticos de Darci José Lermen por 4 anos e proibiu-o de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios, mesmo através de uma pessoa jurídica da qual ele seja sócio majoritário. A sentença foi proferida nesta segunda feira(29)
Além disso, o juiz condenou Darci a pagar uma multa civil correspondente a 15 vezes o valor da sua remuneração na época dos fatos, com juros legais de 1% a partir do momento em que ocorreu o ilícito.
A justificativa do juiz para essa decisão é que Darci deixou de nomear os 1770 professores concursados aprovados, em benefício próprio. Mesmo tendo a obrigação de nomear os candidatos aprovados, Darci preferiu realizar contratações ilegais.
Os concursados não foram convocados para preencher as vagas disponibilizadas pela Lei municipal nº 4.509/12, em maio de 2018, quando o Concurso Público 001/2017 foi homologado. Naquela época, havia um total de 623 contratos irregulares. Após doze meses, esse número foi significativamente reduzido para 107. Porém, 24 meses após a homologação do concurso, o número voltou a aumentar, chegando a 166 em 2020. Em 2021, esse número subiu para 279, e em 2022, para 296.
Lauro Fontes também destacou que o número de professores contratados aumentou, mesmo durante a pandemia, quando as aulas não estavam sendo ministradas, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2022.
O atual secretário de educação também foi intimado com urgência, o juiz também determinou a nulidade dos contratos feitos com professores temporários e informou que os concursados têm um prazo de 30 dias para serem nomeados.
