O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou uma resolução proibindo o uso de animais vertebrados, como cachorros, coelhos e ratos, em testes para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A medida é aplicável apenas a produtos com fórmulas que já tenham componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa.
A resolução, que já está em vigor, foi aprovada em dezembro de 2021 e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. A coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, destaca que existem 40 métodos reconhecidos pelo conselho que não envolvem o uso de animais, incluindo métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial e relações oculares com córnea artificial.
A presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, considerou a medida um avanço na defesa dos animais. A proteção coloca o Brasil em conformidade com a legislação internacional sobre o tema, como na União Europeia, onde os testes em animais já são proibidos.
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