Disponibilizar informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária em todo o território paraense de forma transparente é o objetivo da plataforma Selo Verde. Ela é a mais atual estratégia de divulgação da situação ambiental das propriedades e sua produção. A ferramenta foi desenvolvida e está em processo de implantação, passando pela fase de institucionalização, aperfeiçoamento e atualização de suas bases.
O Pará foi o primeiro estado brasileiro a implementar um sistema público com essas informações, ainda em 2021. A criação da plataforma teve cooperação firmada entre o Governo do Pará e o Centro de Inteligência Territorial (CIT), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Selo Verde é crucial para reduzir o desmatamento e mitigar as mudanças climáticas. Ele
corrobora para o trabalho colocado em prática por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que é a maior estratégia ambiental paraense para coibir crimes ambientais, promover a regularização ambiental, prover o desenvolvimento social de baixo carbono, além de criar mecanismo para o financiamento de ações que conciliam conservação ambiental, desenvolvimento econômico responsável e justiça social.
A plataforma é uma resposta à crescente preocupação de investidores e compradores de commodities que poderiam estar associadas ao desmatamento. O Selo Verde tem o propósito de apoiar os produtores a regularizar seus imóveis e monitorar a conformidade para o fornecimento de gado, como exigida pelos órgãos de controle.
O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Marcos Adami, cita a experiência da Moratória da Soja, que atua nos principais municípios produtores, como um exemplo de que o rastreamento está contribuindo para reduzir o desmatamento e avalia positivamente a plataforma Selo Verde.
Entre os benefícios do Selo Verde destacam-se ações que permitem a produtores rurais, frigoríficos e/ou interessados, avaliação de suas propriedades e/ou fornecedores de forma gratuita; atuações que propiciem integração com sistemas de regularização, reinserção ao mercado e engajamento dos produtores rurais para alcançar a conformidade ambiental; geração de transparência, agregação de valor à produção agropecuária e acesso a mercados nacionais e internacionais com responsabilidade socioambiental e também decisões que permitem a pequenos e médios produtores o acesso a mercados mais exigentes, sem o custo da certificação privada e outros.
As informações de acesso público são obtidas a partir do código do imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que recebe um selo de acordo com seu grau de conformidade ambiental e status de transação de gado.
“O Selo Verde funciona com modelos que avaliam a conformidade das propriedades rurais com o Código Florestal, implementam a rastreabilidade de fornecedores diretos e indiretos de gado e indicam a presença de fiscalização e sobreposição. A plataforma foi criada para premiar o produtor que faz certo e permite ao que desmatou entender o problema para se regularizar e voltar ao mercado”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.
Aline Saavedra (SEMAS)
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