O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) defendeu o voto favorável ao regime de urgência do Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime de discriminação e preconceito. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta não restringe a liberdade de expressão e tem como objetivo combater condutas que incentivem o ódio, a discriminação e a violência contra as mulheres.
Urgência aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência por 293 votos favoráveis e 158 contrários. Com isso, o projeto deixa de passar pelas comissões e poderá ser analisado diretamente pelo plenário. A expectativa é de que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, previsto para 16 de julho.
Defesa da liberdade de expressão
Ao comentar a proposta, Keniston afirmou que o texto faz distinção entre o direito à opinião e práticas consideradas criminosas.
Segundo o deputado, críticas, debates e o contraditório permanecem garantidos pela Constituição, enquanto a proposta busca responsabilizar comportamentos abusivos e discriminatórios que ultrapassam os limites da liberdade de expressão.
O parlamentar também destacou que a aplicação da futura lei continuará sob análise do Poder Judiciário e declarou que “liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para ofender, humilhar ou incitar violência contra mulheres”.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei nº 896/2023 inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres.
O texto também aumenta as penas quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica, contra vítimas em situação de maior vulnerabilidade ou por meio da internet.
Próximos passos
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, em março. Como recebeu alterações durante a tramitação na Câmara, precisará retornar ao Senado caso seja aprovado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial. Keniston afirmou que o Congresso tem o dever de fortalecer a proteção às mulheres, mantendo as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão. A votação em plenário deve ocorrer nos próximos dias.
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