A Prefeitura de Canaã dos Carajás inaugura nesta terça-feira (30), às 10h30, o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal e o Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
Os novos serviços são resultado de uma articulação da administração municipal com os órgãos federais e passam a funcionar em um espaço público mantido pelo município, ampliando o acesso da população a atendimentos essenciais e evitando o deslocamento para outras cidades. A Central do Cidadão está localizada na Avenida Ipanema, Novo Horizonte 2, próximo à UBS Lucas Lourenço Leite.
A implantação dos dois serviços representa mais um avanço na modernização do atendimento ao cidadão, aproximando os serviços públicos federais da população e fortalecendo a Central do Cidadão como um espaço integrado de atendimento.
Serviços da Receita Federal
No Ponto de Atendimento Virtual (PAV), a população terá acesso a diversos serviços relacionados aos cadastros de pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais. Será possível realizar inscrição, alteração e regularização de CPF; inscrição, alteração e baixa de CNPJ; além de serviços referentes ao Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), Cadastro Nacional de Obras (CNO) e Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
O PAV também disponibilizará consultas de pendências fiscais e cadastrais, emissão de cópias de declarações e comprovantes de rendimentos, consultas à malha fiscal da pessoa física, restituição e situação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Os contribuintes ainda poderão emitir e retificar documentos de arrecadação, como DARF e GPS, além de solicitar cópias de processos, protocolar documentos e cadastrar procurações junto à Receita Federal.
Alguns serviços destinados às pessoas jurídicas possuem limitações específicas. Nos atendimentos classificados como auto-orientados, a equipe da Central do Cidadão prestará todas as orientações necessárias para que o cidadão realize os procedimentos por meio da plataforma Gov.br.
Serviços da Justiça do Trabalho
A Central do Cidadão também passa a oferecer atendimento por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O espaço permitirá que trabalhadores tenham acesso facilitado aos serviços da Justiça do Trabalho, sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.
Entre os atendimentos disponíveis estão orientações sobre Carteira de Trabalho Digital, reclamações trabalhistas, consultas processuais, FGTS, férias, décimo terceiro salário, horas extras, salários retidos, aviso prévio, seguro-desemprego, abono PIS/Pasep, além de outros serviços prestados pela Justiça do Trabalho.
A implantação do PID também amplia o acesso da população aos serviços digitais do Poder Judiciário Trabalhista, fortalecendo a inclusão digital e garantindo que mais cidadãos possam exercer seus direitos de forma rápida, segura e acessível.
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