O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, na última terça-feira (9), uma ação de retirada de 90 cabeças de gado que estavam sendo criadas irregularmente dentro da Estação Ecológica Terra do Meio, unidade de conservação localizada na região da rodovia Transiriri, próxima à Vila Fumaça, na zona rural de São Félix do Xingu, no sul do Pará.
Segundo o ICMBio, os animais estavam pastando em áreas oficialmente embargadas da unidade de conservação, cujos ocupantes já haviam sido notificados e recebido termos administrativos referentes às irregularidades identificadas.
Gado não estava registrado na Adepará
De acordo com o órgão ambiental, foi constatado que os animais não estavam devidamente declarados na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). A ausência de registro caracteriza uma irregularidade sanitária e, conforme informado pelo ICMBio, configura fraude na atividade pecuária.
Além das questões ambientais, a falta de controle sanitário sobre o rebanho representa riscos à rastreabilidade dos animais e à fiscalização da atividade agropecuária na região.
Moradores soltaram os animais durante a operação
Durante a ação, moradores da região tentaram impedir a retirada do rebanho. Segundo informações, os animais foram soltos e acabaram se dispersando pela área, dificultando o trabalho das equipes responsáveis pela operação.
A ação contou com o apoio de instituições federais e estaduais, que atuaram de forma integrada para garantir o cumprimento das medidas administrativas e ambientais previstas na legislação.
Área protegida proíbe criação de gado
A Estação Ecológica Terra do Meio é uma unidade de conservação de proteção integral. Nessa categoria, a legislação ambiental brasileira não permite a criação de gado nem outras atividades econômicas que possam comprometer os objetivos de preservação ambiental.
A permanência de rebanhos em áreas protegidas contribui para a degradação ambiental e favorece o avanço do desmatamento ilegal, especialmente em regiões sensíveis da Amazônia.
Operação segue amparada por pareceres jurídicos
Segundo o instituto, a Operação Pasto Nullus vem sendo conduzida em conformidade com pareceres da Procuradoria e respeitando os processos de regularização fundiária em andamento na região.
