Nova portaria garante estrutura de governança para análise, acompanhamento e desenvolvimento de projetos estratégicos voltados ao crescimento de Parauapebas
A Prefeitura de Parauapebas deu mais um passo importante para o fortalecimento da gestão pública e a atração de investimentos com a instituição do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 185, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 5, por meio da Procuradoria Geral do Município.
O comitê foi criado em conformidade com a Lei Municipal nº 5.023, de 12 de novembro de 2021, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O objetivo é assegurar uma condução técnica, transparente e eficiente dos projetos de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Parauapebas.
A composição do Comitê Gestor reúne representantes de órgãos estratégicos da administração municipal, incluindo o Gabinete do Chefe do Poder Executivo, a Secretaria Especial de Governo (Segov), a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Controladoria Geral do Município (CGM).
De acordo com a portaria, o comitê será responsável pela análise, deliberação, acompanhamento e avaliação de propostas de parcerias público-privadas de interesse do município. A presidência será exercida pelo chefe do Poder Executivo Municipal, que poderá designar outro membro para substituí-lo em situações específicas.
A medida também prevê apoio administrativo, operacional e técnico ao colegiado, garantindo o funcionamento adequado das atividades relacionadas ao Programa Municipal de PPPs. Enquanto a estrutura definitiva do setor responsável pelas parcerias é organizada, o suporte ao comitê será realizado por equipe designada pela administração municipal.
Para a gestão de Parauapebas, a criação do Comitê Gestor representa um avanço na modernização da administração pública, ampliando as condições para a viabilização de projetos estruturantes que contribuam para a melhoria dos serviços públicos, a geração de oportunidades e o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social de Parauapebas.
A atuação do colegiado permitirá maior planejamento, segurança jurídica e transparência na condução de projetos que possam contar com a participação da iniciativa privada, sempre observando o interesse público e as necessidades da população.
A participação dos membros do comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. ASCOM 2026.
