A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), dois projetos de lei que tratam da valorização dos servidores públicos municipais. A condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do presidente da Casa, Anderson Moratorio, durante a análise e votação das matérias.
Reajuste salarial
Foi aprovado o Substitutivo nº 4/2026, que estabelece reajuste de 5,49% no vencimento-base dos servidores efetivos, contratados e comissionados da administração direta e indireta.
O índice é composto por 4,26% referentes à revisão geral anual, baseada na variação do IPCA entre janeiro e dezembro de 2025, e 1,23% de ganho real, acima da inflação.
No âmbito do Poder Legislativo, o percentual de 4,26% foi aplicado como revisão anual, enquanto o ganho real de 1,23% já havia sido garantido anteriormente aos servidores da Câmara.
Pagamentos na Câmara
Sob a gestão do presidente Anderson Moratorio, os servidores do Legislativo já receberam, em parcela única, o auxílio-alimentação atualizado e o ganho real de 1,23% no mês de março.
Para abril, está previsto o pagamento, também em parcela única, do reajuste salarial, incluindo os valores retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Atualização do auxílio-alimentação
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2026, que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores da prefeitura. O valor passa de R$ 1.500,00 para R$ 1.700,00 mensais, um aumento de aproximadamente 13,33%.
O benefício é pago em dinheiro e, segundo o Executivo, a medida busca amenizar os impactos da inflação sobre os alimentos. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.531/2013 e mantém a previsão de atualização anual.
No Legislativo, o auxílio já havia sido ajustado para o mesmo valor.
Pagamento dos retroativos no Executivo
No Poder Executivo Municipal, os valores retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março serão pagos em três parcelas, conforme a disponibilidade financeira do município.
Adequação fiscal
De acordo com o Executivo, as medidas estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e alinhadas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As matérias seguem agora para sanção e publicação oficial, com previsão de inclusão dos novos valores nos próximos pagamentos dos servidores.
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