O governador Helder Barbalho formalizou, nesta terça-feira (24), no Parque da Cidade, o repasse de R$ 100 milhões e o início do contrato de concessão da Águas do Pará. O projeto, viabilizado por uma outorga bilionária, prevê a transformação da infraestrutura de água e esgoto no estado ao longo de 40 anos. A iniciativa é apontada como o maior programa de proteção social em saneamento da Amazônia Legal.
Recursos da outorga e autonomia municipal
Os primeiros R$ 100 milhões destinados às prefeituras são resultado da outorga paga pela concessionária, vencedora da licitação de 2025. O montante será gerido por cada gestão municipal conforme as prioridades locais, com aplicação em políticas públicas e obras de infraestrutura urbana.
Metas de universalização e longo prazo
O contrato prevê investimento total de R$ 8,4 bilhões especificamente nos 36 municípios contemplados nesta etapa, com foco na universalização da água tratada e na ampliação da rede de esgoto. O cronograma de 40 anos estabelece metas progressivas para ampliação da cobertura, melhoria dos serviços e impacto direto na saúde pública da população atendida pela Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).
Governança e segurança jurídica
A divisão dos recursos foi definida com base em critérios legais estabelecidos em assembleia extraordinária, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Civil. O modelo de governança prevê controle institucional, transparência nos repasses e segurança jurídica na execução do contrato. Foto Marco Santos.
