O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, na quinta-feira (19), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que havia cassado o mandato do senador Beto Faro (PT-PA). O ministro André Mendonça, relator do caso, reconheceu irregularidade no julgamento realizado pelo TRE-PA e determinou que a Corte refaça a análise do processo.
No julgamento anterior, os magistrados do TRE-PA empataram quanto à cassação do mandato. Mesmo assim, o presidente do tribunal utilizou o chamado voto de qualidade e votou duas vezes para formar maioria pela cassação.
O relator destacou que a legislação eleitoral proíbe voto de qualidade em processos de cassação de mandato e também veda que qualquer integrante da Corte vote duas vezes em caso de novo empate. Com base nesse entendimento, o TSE acolheu o recurso apresentado pela defesa do senador e anulou a decisão que havia determinado a perda do mandato.
Beto Faro foi eleito em 2022 com ampla maioria dos votos no Pará. Com a decisão do TSE, o processo retorna ao TRE-PA, que deverá realizar novo julgamento sem a aplicação de voto de qualidade.
