A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 11 votos a 9, o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ainda terá mais um turno de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O Profimed será exigido de todos os estudantes ao final da graduação e também de médicos formados no exterior. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida, eliminando a necessidade de processos paralelos. A coordenação, regulamentação e aplicação ficarão a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O debate dividiu opiniões entre parlamentares e entidades da área. Há reconhecimento de que a avaliação é necessária para atestar conhecimentos e habilidades dos futuros profissionais, mas surgiram preocupações. Entre elas, o formato concentrado em uma única prova ao final do curso e o fato de o CFM assumir a responsabilidade pela aplicação, e não o Ministério da Educação (MEC). Embora haja consenso sobre a importância de um exame nacional, permanece a divergência sobre qual instituição deve conduzi-lo.
O substitutivo aprovado inclui outras medidas. O Enamed, avaliação obrigatória para estudantes do quarto ano, será coordenado pelo MEC com o objetivo de medir a qualidade dos cursos de medicina em todo o país. Também estabelece um plano de expansão da residência médica, com a meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado. O texto reforça a competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina. Outra novidade é a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permitirá a participação de recém-formados, ainda não aprovados no Profimed, em atividades técnico-científicas.
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