O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), que proíba a participação de cônjuges, companheiros e familiares de agentes políticos em eventos oficiais, inaugurações e programas sociais custeados com recursos públicos. A medida, assinada pela promotora Aline Tavares Moreira, busca garantir o respeito ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo o MP, a presença de pessoas sem vínculo formal com a administração em atos oficiais afronta a neutralidade exigida da gestão pública e pode configurar promoção pessoal indevida, sobretudo em contextos eleitorais. Caso a recomendação seja ignorada, o prefeito poderá responder nas esferas administrativa, cível, eleitoral e até penal. Entre as sanções possíveis estão multas, ressarcimento de valores, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, inelegibilidade e responsabilização por crimes como peculato.
Além da recomendação, a 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa solicitou à Câmara Municipal de Marabá cópia integral da Comissão Processante instaurada contra Toni Cunha. O processo, que reunia cerca de mil páginas e poderia resultar na cassação do mandato, foi arquivado após articulação política.
Com apoio de 12 vereadores, o prefeito conseguiu barrar a continuidade da investigação. Vale lembrar que a Comissão Processante não chegou a ouvir testemunhas, levantando mais duvidas sobre a seriedade do procedimento e a independência do Legislativo em relação ao Executivo.
