O vereador Frederico Damacena Ribeiro Sanção (PL) apresentou três proposições na Câmara Municipal de Parauapebas voltadas à proteção social, segurança pública e prevenção de riscos. Entre elas está o Projeto de Lei nº 166/2025, que institui o Fluxo Municipal de Atendimento Intersetorial a Gestantes com Idade Inferior a 15 anos, visando acolhimento humanizado, atendimento médico especializado e notificação de casos de violência sexual.
A proposta prevê a integração entre órgãos de saúde, assistência, educação, conselho tutelar, Ministério Público e segurança, além da criação de um Comitê de Prevenção à Gravidez Precoce, medida considerada urgente diante dos 61 casos registrados apenas no primeiro semestre de 2025.
O parlamentar também protocolou duas indicações ao Executivo. A primeira solicita um plano de prevenção e fiscalização contra incêndios em parceria com a Equatorial Energia e o Corpo de Bombeiros, com vistorias, campanhas educativas e canal de denúncias. A segunda pede intensificação da fiscalização em bares, clubes e casas de festa para coibir a presença irregular de menores de idade, aliada a campanhas educativas.
As iniciativas reforçam a necessidade de ações integradas para garantir proteção à infância, juventude e segurança coletiva em Parauapebas.
