O vereador Anderson Moratorio (PRD), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, apresentou a Indicação Legislativa nº 472/2025 solicitando que o Poder Executivo regularize de forma definitiva os imóveis utilizados pelo Instituto Fazendo Um Amanhã Melhor (FAM), localizados na Rua Paulo Afonso, Bairro Guanabara. A proposta foi aprovada em sessão ordinária e encaminhada ao prefeito Aurélio Goiano para análise e providências.
O Instituto FAM atua há mais de 25 anos no mesmo endereço, com posse mansa e pacífica, e é reconhecido como de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 6.968/2000. A entidade é referência para a comunidade do Bairro Guanabara e regiões vizinhas, desenvolvendo atividades educacionais, culturais, sociais e comunitárias.
Entre as ações realizadas estão cursos de qualificação socioprofissional, formação cidadã, oficinas, eventos comunitários e manifestações culturais, além de parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e entidades do terceiro setor. O espaço também abriga iniciativas voltadas para a valorização do artesanato e da cultura regional.
Segundo a justificativa da indicação, a regularização dos imóveis garante segurança jurídica ao Instituto, possibilita investimentos em infraestrutura e amplia a capacidade de atendimento à população. A medida fortalece a política pública comunitária já estruturada no território, beneficiando diretamente moradores do Guanabara e bairros adjacentes.
Com a aprovação da Câmara, a expectativa agora é que o Executivo emita o documento de propriedade para o Instituto FAM, firmando a permanência da instituição e assegurando a expansão de seus serviços à comunidade.
