Keniston Braga (MDB-PA) é o único deputado do Pará na comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). A proposta cria o Sistema de Proteção Social desses profissionais e marca um avanço na garantia de direitos para quem atua diretamente nas comunidades.
A PEC estabelece direitos trabalhistas, segurança jurídica e aposentadoria especial após 25 anos de serviço. O texto também reconhece as condições adversas enfrentadas pelos agentes, que exercem papel essencial no atendimento básico e na prevenção de doenças.
A votação está marcada para começar no dia 10 de junho, às 14h, no auditório Nereu Ramos. A proposta precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada.
A relatoria está com Antonio Brito (PSD-BA), que defende um debate atualizado e alinhado às transformações desde 2021. A presidência da comissão será exercida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ambos com histórico de atuação em pautas da saúde pública.
Keniston Braga atua como porta-voz do Pará nesta pauta nacional. A participação do deputado garante que os interesses dos agentes de saúde do estado estejam representados nas decisões e articulações políticas do Congresso.
