A Justiça Eleitoral cassou todos os vereadores eleitos pela Federação PSDB/Cidadania em Jacareacanga (PA) por fraude na cota de gênero. A decisão anulou mandatos, votos e diplomas após a comprovação de candidaturas fictícias usadas para burlar a legislação.
A investigação confirmou que Albertina da Conceição Veloso, Francisca Regina Cordeiro da Silva e Graciele Akay Munduruku não disputaram efetivamente as eleições de 2024. Duas delas sequer votaram em si mesmas, e todas tiveram votação zerada ou irrelevante. Mesmo assim, a federação registrou as três para simular o cumprimento do percentual mínimo legal de candidaturas femininas.
A denúncia partiu de Neumar Xavier de Oliveira, candidato pelo AVANTE, que questionou a legalidade das chapas femininas da federação. O Tribunal Superior Eleitoral considera esse tipo de manobra abuso de poder, punível com cassação de mandatos, nulidade de votos e declaração de inelegibilidade.
Com a decisão, Francisca Regina Cordeiro da Silva, Graciele Akay Munduruku e Albertina da Conceição Veloso foram declaradas inelegíveis por oito anos. Além delas, outros seis vereadores eleitos pela federação também perderam os diplomas e mandatos.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais crimes e sanções disciplinares e cíveis contra os envolvidos.
